O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou hoje que vai propor mudanças na nova lei de licitações para priorizar a retomada de obras paralisadas. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional e apresentada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Conforme o TCE, somente em Mato Grosso, no que diz respeito às prefeituras, há 2.705 obras paralisadas, que somam R$ 3,6 bilhões. “Esses números são preocupantes e o dinheiro gasto é desperdiçado, já que a obra fica desgastada e precisa ser refeita. A principal sugestão que iremos fazer é a de que os municípios possam contratar empresas locais para retomarem as obras, mesmo que não tenham participado do processo licitatório, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo edital”, explicou Sérgio Ricardo.
Informações disponíveis no módulo “Obras Paralisadas” do Radar de Controle Público do TCE apontam ainda que, das 2,7 mil obras paralisadas pleiteadas pelo poder executivo municipal, 1.705 estão nesta situação há mais de 90 dias. As prefeituras que mais enfrentam o desafio são atualmente as de Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis, e os setores mais afetados são infraestrutura e transporte, educação e saúde.
De acordo com o conselheiro-presidente, o TCE dispõe de informações exclusivas que, quando reunidas nas plataformas Platão e Radar de Controle Público, desenvolvidas pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação, contribuem para além da fiscalização, agregando nas orientações oferecidas pelo órgão. “Essas ferramentas têm contribuído muito com a elaboração do Plano de Metas Mato Grosso 2050, com apoio da equipe técnica e dos especialistas do Tribunal. Com informações exclusivas, podemos dar uma contribuição ímpar aos próximos governantes com um projeto de gestão para os próximos 24 anos”, pontuou.
O presidente acrescentou ainda que obras paralisadas passarão a ser ponto de controle na análise das contas por parte do TCE. “Na prestação de contas desse ano, os prefeitos deverão informar quais obras estão paralisadas, quanto foi gasto, o motivo da paralisação e a empresa contratada. Essa situação não pode continuar assim”, concluiu.
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