Os secretários de Estado, Diógenes Curado (Segurança Pública), Paulo Lessa (Justiça e Direitos Humanos) e o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB) foram notificados pela Primeira Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso da auditagem que os contratos com a Delta Construções passarão a partir da próxima semana. A relatoria é do conselheiro Antônio Joaquim que determinou urgência e dedicação aos auditores externos nas avaliações.
Essa é a primeira decisão prática e efetiva após o governador Silval Barbosa (PMDB) solicitar ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Novelli que os contratos com a empresa apontada como participante de irregularidades e relação com o contraventor Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira vieram a público.
Mesmo antes do pedido do governador Silval Barbosa, o TCE/MT já havia solicitado informações diante da possibilidade da Delta desistir da execução de obras e contratos como fez em relação ao Maracanã. “Para que não houvesse riscos a erário e a sociedade mato-grossense achamos por bem acompanhar a questão”, disse o presidente do TCE, José Carlos Novelli.
A Delta tem contratos de locação de veículos estimadas em R$ 20 milhões com o governo do Estado desde o ano de 2007 e uma obra de pavimentação asfáltica licitada mas ainda não contratada e que dependendo dos resultados das investigações promovidas em várias esferas públicas Federal e Estadual, pode ter esses contratos anulados, caso a mesma se torne inidônea. A Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado analisam todos os processos envolvendo a Delta Construções.
O conselheiro Antônio Joaquim ponderou que normalmente o TCE já faz o acompanhamento e a fiscalização, mas como surgiram dúvidas foi necessário se reforçar e acompanhar mais de perto todas as movimentações que envolvem o Poder Público e a empresa em questão.
Já no que diz respeito a Prefeitura de Cuiabá, a participação da Delta é muito maior, pois se tratam de recursos da ordem de R$ 70 milhões, sendo R$ 54 milhões apenas com o programa Poeira Zero que prevê a pavimentação de 26 bairros da capital e outros R$ 15 milhões referente a coleta de lixo que inicialmente foi mantida através de contratação emergencial e posteriormente passou a ser contratado após a realização de uma licitação da qual a Delta se sagrou vencedora.
Já quanto a Várzea Grande, houve uma cessão de obra em caráter emergencial da ordem de R$ 8 milhões para recuperação das margens do rio Cuiabá. O contrato foi assinado e autorizado durante a interinidade de Tião da Zaelli (PSD), hoje prefeito em definitivo, mas não se sabe se as obras chegaram a ser iniciadas e qual o estágio deste contrato precário, já que não foi realizada licitação para a devida contratação.
No que diz respeito as obras federais, elas são cinco no Estado de Mato Grosso, todas rodoviárias, sendo a principal a duplicação da Serra de São Vicente e que estão sendo analisadas pela CGU que deverá apresentar um relatório final até o mês de junho próximo.
