O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou provimento ao recurso interposto pelo prefeito de Barão de Melgaço, Antônio Ribeiro Torres, e a contadora Seair Cristina Jorge. A decisão ocorreu na sessão plenária extraordinária e o processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli.
O recurso teve como objetivo alterar um acórdão que julgou regulares, com recomendações e determinações legais e multa, as contas anuais de gestão, exercício de 2013, da prefeitura.
A defesa não apresentou novos documentos que pudessem alterar a decisão anterior. Assim, as decisões do acórdão foram mantidas.