O Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Ministério Público do Estado reforçaram parceria para contribuir com as ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O tema foi debatido quarta-feira, com dirigentes das duas instituições e do Ministério Público de Contas.
O presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, reforçou que a resolução aprovada pelo órgão de controle externo que normatiza a fiscalização sobre recursos resgatados pelo Estado em processos de leniência e extrajudiciais celebrados pelo Cira. “O TCU (Tribunal de Contas da União) faz isso desde 2018. Tínhamos ficado no vácuo nesse período, sem fazer o controle dos recursos manejados pelo Cira, principalmente na recuperação de ativos”.
O procurador-geral de Justiça do MPE, José Antonio Borges, analisou que “é importante que o Tribunal traga subsídios aos cálculos tributários, bem como transparência a essa arrecadação do Cira, que vai para a Fonte 100 do estado. Ou seja, impostos sonegados são recuperados e transformados em políticas públicas para a população.”
Outro assunto tratado é à competência do Tribunal de Contas do Estado, prevista na Nova Lei de Improbidade Administrativa, nos casos de não persecução cível. “É importantíssimo para que o estado tenha condições de buscar esses ativos que estão aí. Com isso, teremos condições de aumentar os recursos para investir em saúde, segurança, educação e infraestrutura”, afirmou o presidente.
Agora, um termo de parceria deve ser estabelecido com o objetivo de disponibilizar auditores de controle externo para que contribuam nos levantamentos voltados à quantificação dos valores que foram e que devem ser recuperados pelo estado.
