Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso recomendou que a prefeita Maria Izaura (PDT) promova audiências públicas para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para demonstrar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. A decisão consta no parecer favorável aprovado, ontem, pelo TCE, para as contas de governo de 2008 da prefeitura, do último ano de gestão do primeiro mandato da prefeita reeleita.
Em sua defesa, a prefeita alegou que a população não se interessa em participar dos atos da administração quando é convocada e que todas as vezes que se faz uma audiência pública não se consegue público. No voto do relator Alencar Soares, lido pelo auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, ele afirma que “a ausência de interesse não deve servir de subterfúgio para a sua não realização e deve, o administrador público, buscar meios de incentivar a participação dos cidadãos”.
O pleno determinou também que Maria Izaura registre corretamente os dados contábeis referentes ao balanço orçamentário e ao registro de créditos para não prejudicar o planejamento e transparências dos atos de gestão.
