O Pleno do Tribunal de Contas julga, na sessão ordinária desta terça-feira, o processo contra a Secretaria de Estado de Educação acusada de cometer irregularidades em licitação para aquisição de material mobiliário escolar. A denúncia foi feita por uma empresa de móveis contra outra, do mesmo setor, e a secretaria. A denunciante aponta que os móveis comprados estariam fora das normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas- O negócio foi de R$ 8,2 milhões e feito ano passado, quando Rosa Neide Santes estava no comando da pasta.
A denúncia foi apresentada em agosto ao tribunal. Em Outubro, em decisão singular, o conselheiro José Carlos Novelli decidiu que conceder “medida cautelar nos autos desta denúncia para o fim de determinar a imediata suspensão do Contrato nº 120/2010/SEDUC/MT, Convênio 657779/09, formalizado mediante Processo Administrativo nº 23034.032203/2008-39 FNDE, bem como a suspensão de novas adesões à Ata de Registro de Preços derivada do Pregão Eletrônico nº 036/2009/FNDE e do pagamento de obrigações pendentes, até decisão de mérito a ser proferida por este Tribunal de Contas”.
Na sessão desta terça está previsto o julgamento do mérito.
