sexta-feira, 17/maio/2024
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TCE julga nesta 3ª representação contra dois deputados estaduais

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Só Notícias (foto: assessoria/arquivo)

O Tribunal de Contas de Mato Grosso fará a primeira sessão da semana nesta 3ª, com 38 processos na pauta. Um dos processos da pauta do pleno, trata da auditoria de conformidade realizada com objetivo de fiscalizar a folha de pagamentos da Câmara Municipal de Várzea Grande. O processo é relatado pelo conselheiro interino João Batista Camargo e aguarda pedido de vista do conselheiro Isaías Lopes da Cunha.

Isaías Lopes da Cunha também é o relator do processo  33.9296/2017, que trata de uma Representação de Natureza Interna (RNI) proposta contra a Assembleia Legislativa. O ex-presidente, deputado Guilherme Maluf, e o ex-primeiro secretário, Ondanir Bortolini, o Nininho, respondem por suposta irregularidade no cumprimento da Lei da Ficha Limpa e dos princípios da legalidade e da moralidade, em decorrência de contratação de assessor parlamentar condenado criminalmente.

Entre os assuntos a serem debatidos pelos conselheiros nas sessões ordinárias estão Normatizações, Pedidos de Rescisão, Representações de Natureza Interna (RNI) e Externa (RNE), Tomada de Contas, Monitoramentos, Auditorias, Denúncias, Consultas, Contas Anuais de Governo e Propostas de Súmula.

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