Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado julgam, nesta 3ª feira, em sessão ordinária, 11 processos referentes à tomadas de contas especiais, representações internas e externas, recursos ordinários, embargos de declaração e consultas. O atraso nos pagamentos de contribuições Tomada de Contas Especial que apurou os responsáveis pelo atraso de pagamentos da Previdência Social na Prefeitura de Araguaiana. O atraso nos pagamentos das parcelas do INSS acarretam juros e multas que deverão ser ressarcidas aos cofres públicas pelo pagamento em atraso.
Com relação à supostas irregularidades em processos relativos à obras públicas, o pleno do TCE irá deliberar sobre atos ilegais na execução de reforma no ginásio municipal, pavimentação asfáltica e serviços de drenagem em Juscimeira e nas obras de esgoto sanitário no loteamento Cidade Nova, em Nova Mutum.
"Os pedidos de rescisão que objetivam modificar decisões anteriores do TCE, oriundos de gestores de Sinop, Sapezal, Porto dos Gaúchos, serão também analisados pelo pleno. Nos três casos, os recorrentes apresentam argumentos ou documentos que visam anular multas e ressarcimentos", informa a assessoria do tribunal. Não foram detalhados os recursos de cada gestor.
Ao final da sessão ordinária, os conselheiros irão deliberar sobre o voto vista do conselheiro, Moises Maciel, quanto à consulta da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso sobre a possibilidade de a administração pública estadual celebrar contrato Built To Suit (locação sob demanda). O processo foi relatado pelo conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima.
A sessão terá início às 8h30 e os vídeos dos julgamentos serão disponibilizados, individualmente, junto ao respectivo processo analisado e de todos os documentos tramitados.
A informação é da assessoria.