O Tribunal de Contas de Mato Grosso retoma na sessão plenária desta terça-feira, o julgamento da prestação de contas do ex-secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, Vilceu Francisco Marchetti. Os conselheiros também irão deliberar processos relacionados à denúncia, representações externas e internas, recursos, homologações de julgamentos singulares de conselheiros e consultas, bem como 138 atos de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais e municipais.
Os dois primeiros itens da pauta são propostas de resoluções normativas relacionadas a aprovação das matrizes de competências técnicas, comportamentais e de responsabilidades pela qualidade do controle externo e de competências aplicáveis no âmbito das Secretarias de Controle Externo do TCE e também a proposta que altera a Resolução Normativa Nº 11/2009. Ambas cumprem prazos para análise do Tribunal Pleno.
Sobre acusações envolvendo a Prefeitura de Cuiabá, o Tribunal Pleno irá analisar um processo de denúncia envolvendo supostas irregularidades em pregão eletrônico para compra de softwares de gestão acadêmica e de biblioteca, uma representação externa referente à contratação de serviços de publicidade e outra interna, apontando suposta ausência de transparência das contas públicas. Os três estão previstos para esta terça-feira, assim como outras representações contra as prefeituras de Rondonópolis, Alta Floresta, Tapurah e Câmara de Cuiabá.
Consta na pauta de julgamentos, ainda, as contas do órgão supervisionado pela Secretária de Estado de Planejamento – Encargos Gerais do Estado. O processo é referente ao balanço do exercício de 2005.
O Pleno do Tribunal também irá responder oito consultas formuladas por jurisdicionados. As decisões são transformadas em Resoluções de Consultas. Após serem aprovadas em plenário e publicadas no Diário Oficial do Estado, as consultas adquirem força normativa e vinculante, o que garante a segurança jurídica e a igualdade de tratamento às questões relacionadas ao mesmo tema.
Com início marcado para às 8h30, a sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia Legislativa (canal 30) e pelo Portal www.tce.mt.gov.br. O vídeo de cada processo agora estará disponível para visualização na pauta em 30 minutos após seu julgamento.
