terça-feira, 28/maio/2024
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TCE julga improcedente denúncias contra prefeituras de Juína e Parecis

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O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão do dia 30/3, julgou improcedente e arquivou as representações internas referentes a ausência de envio de informações ao Sistema GeoObras, contra as prefeituras de Campo Novo do Parecis, Cotriguaçu, Juína e Castanheira.

As quatro representações foram interpostas pela equipe de auditoria da relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, que acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas votou pelo não provimento dos processos. De acordo com o relator, o prefeito de Cotriguaçu, Damião Carlos de Lima, comprovou que as informações sobre processo licitatório já tinham sido repassadas ao sistema.

Em relação aos prefeitos de Campo Novo do Parecis, de Juína e de Castanheira, Mauro Valter Berfet, Altair Antônio Peruzzo e José Antunes de França, respectivamente, tratavam-se de questões que não tinham a obrigação de serem inseridas no sistema GeoObras. Isso porque, segundo o relator Antonio Joaquim, tratam de aquisição de material para construção de praça, pavimentação asfáltica e pagamento de projeto realizado para posterior execução de obra no Município.

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