O Tribunal de Contas de Mato Grosso está julgando, neste momento, em sessão extraordinária as contas anuais de 2009 do Governo do Estado, as últimas da gestão do ex-governador Blairo Maggi. O conselheiro Alencar Soares é o relator do processo. A apreciação resultará na emissão de um parecer prévio que serve de base para o julgamento definitivo pela Assembleia Legislativa.
O processo tem sete volumes contendo o balanço geral do Poder Executivo e os dados da execução orçamentária dos demais poderes – Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa – e dos órgãos autônomos, como o Ministério Público do Estado. A execução orçamentária desses poderes órgãos consta no processo, mas o parecer prévio do TCE se restringe à responsabilidade do governador, pois as contas anuais do TJ, Assembleia Legislativa e do MPE são julgadas individualmente pelo Tribunal de Contas.
Na análise das contas, o TCE verifica o cumprimento das obrigações constitucionais, como os percentuais de aplicação mínima em saúde e educação e a observância do limite de gastos com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF.
Nos últimos 7 anos, Blairo teve as contas aprovadas pelo TCE. O caso dos maquinários superfaturados (auditoria do Estado apontou que são mais de R$ 44 milhões), comprados este ano, deve ser julgado ano que vem porque a aquisição foi feita este ano (exercício de 2010), pouco antes de Blairo renunciar o governo para ser candidato a senador.
(Atualizada às 16:11h)