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TCE julga amanhã 154 processos durante sessão

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Amanhã o Tribunal de Contas realiza a última sessão do mês de março, com 154 processos para julgamento. Dentre eles, denúncias contra as prefeituras de Primavera do Leste e Chapada dos Guimarães, Defensoria Pública do Estado e outras duas contra a Câmara de Colniza.

O pleno também vai analisar o recurso de agravo apresentado por ex-dirigente da Câmara de Nova Maringá contra decisão do TCE referente ao encaminhamento com atraso do balancete de fevereiro de 2008. Já a Câmara de Poconé, contesta a decisão do pleno sobre o julgamento das contas de 2007.

A Prefeitura de Araputanga terá a consulta sobre procedimento licitatório na modalidade convite respondida em plenário, assim como as dúvidas da auditoria geral do Estado e da Câmara de Várzea Grande, que questiona a necessidade de constituir a comissão de transmissão no caso de reeleição do prefeito.

Dos 154 processos, 44 são homologações de julgamentos singulares e 96 são atos de aposentadorias e pensões.

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