O Tribunal Pleno vai julgar na sessão ordinária, desta terça-feira, 143 processos de denúncias, recursos, consultas, homologações e atos aposentatórios. Além de uma denúncia contra a Câmara de Porto Alegre do Norte, que volta a pauta após pedido de vista do Ministério Público, os conselheiros vão apreciar outras relacionadas ao Departamento de Transito de Mato Grosso (Detran) e Prefeitura de Paranaíta.
O pleno vai deliberar também sobre os pedidos de rescisão das câmaras de Paranatinga, Araguaina e recursos interpostos pela Prefeitura de Tangará da Serra, Fundo Estadual de Educação e Câmara de Nova Lacerda. Esses órgãos ingressaram com recursos contestando decisões do TCE terão os recursos julgados pelo TCE.
Nesta terça-feira, o Tribunal de Contas responderá, ainda, consultas do Consórcio de Saúde Garças do Araguaia e da Assembléia Legislativa, bem como da Auditoria Geral do Estado e Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Portal da Amazônia, que aguardam o pedido de vista do conselheiro Waldir Teis.
Dos 143 processos em pauta para julgamento, 64 são homologações de julgamentos singulares e 67 são atos aposentatórios de servidores públicos do Estado.
