O Tribunal de Contas do Estado completou a emissão de 103 pareceres sobre
contas municipais de 2004. Ao todo o TCE deve apreciar as contas de 139
prefeituras até o final do ano. Nesta quarta-feira (16), o Tribunal Pleno
apreciou as contas de dez prefeituras, sendo cinco pareceres contrários,
quatro favoráveis com recomendações e um favorável.
A prestação de contas do município de Vale de São Domingos recebeu parecer
favorável do procurador do Ministério Público junto ao TCE e também do
relator do processo, conselheiro Ary Leite de Campos, sendo acompanhados
por Júlio Campos e Branco de Barros.. Entretanto, o conselheiro Antônio
Joaquim apresentou posicionamento contrário, sendo acompanhado pelos
conselheiros Valter Albano e José Carlos Novelli. O presidente do
Tribunal, conselheiro Ubiratan Spinelli desempatou a votação, acompanhando
o voto pela rejeição das contas.
O processo das contas de Jaciara também recebeu parecer contrário do
Tribunal Pleno. Embora o parecer do procurador do Ministério Público e o
voto do conselheiro-relator Branco de Barros tenham sido pela aprovação
com recomendações, o conselheiro Valter Albano manifestou-se pela rejeição
e foi acompanhado pelos conselheiros Antonio Joaquim e José Carlos
Novelli. O conselheiro Júlio Campos votou com o relator, mas o resultado
foi 3 votos a dois em desfavor do ex-gestor municipal.
Também receberam parecer prévio contrário as contas de Santo Antônio do
Leverger, de relatoria do conselheiro Valter Albano, e as contas das
prefeituras de Alto da Boa Vista e Santa Rita do Trivelato, ambas
relatadas pelo conselheiro Antônio Joaquim.
Do total de 103 pareceres emitidos sobre contas municipais, 28 foram pela
rejeição, 26 pela aprovação e outras 47 foram aprovadas com recomendações.
O TCE aprovou um Parecer Prévio Negativo na votação do processo de Vila
Bela da Santíssima Trindade, em função do ex-prefeito, Joel Pereira, não
ter prestado contas nem deixado documentos na Prefeitura. A conta de
Juscimeira foi desdobrada porque dois gestores estiveram à frente da
Prefeitura no período. Um período recebeu parecer favorável. O outro foi
rejeitado.
Dentre as principais irregularidades que têm motivado pareceres contrários
do TCE, destacam-se a insuficiência de saldo financeiro para quitar
despesas dos dois últimos quadrimestres da gestão, não cumprimento de
percentuais obrigatórios de aplicação na saúde e educação e emissão de
cheques sem fundos.