O painel de referência de auditoria operacional nos repasses do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso envolvendo hospitais, consórcios e prefeituras foi apresentado, esta manhã, pela equipe de auditores da secretaria de Controle Externo de Auditorais Operacionais do Tribunal de Contas de Mato Grosso para servidores da Secretaria de Estado de Saúde. O levantamento será neste primeiro semestre quanto à regularidade dos repasses, cálculo dos valores, isonomia nas transferências realizadas, transparência das informações e diversos tópicos que possam “mostrar com detalhes as razões dos atrasos tanto para os municípios, quanto para os consórcios e hospitais”, disse a secretária Lidiane dos Anjos Santos.
A auditoria foi solicitada pelo presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, e foi designado um grupo de auditores da Secex de Auditorias Operacionais para a realização de uma nova auditoria no Sistema Único de Saúde – SUS sobre aplicação dos recursos estaduais de saúde, bem como para a avaliação da transparência e regularidade, em tempo adequado, dos repasses para os municípios.
Em fevereiro passado, na análise do quarto monitoramento do cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão – TAG assinado entre o Governo, a Secretaria de Estado de Saúde e o TCE-MT, a Secex de Auditorias Operacionais informou que a inadimplência da gestão estadual com a Atenção Básica da Saúde dos municípios havia aumentado 68,62% nos últimos quatro meses. No relatório preliminar, apresentado em outubro passado pela equipe de auditorias operacionais do TCE, a dívida do Estado com a atenção básica dos municípios era de R$ 13.872.436,00 e subiu para R$ 23.392.940,00 em fevereiro de 2017. A secretaria pediu dilação de prazos para cumprir vários itens do Termo de Ajustamento.
O estudo evidenciou ainda que a inadimplência da gestão estadual em relação ao bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica atingiu R$ 3,8 milhões no mês passado. Um aumento de 100% em apenas quatro meses, se considerado o valor de outubro de 2016, quando o atraso registrado foi de R$ 1.9 milhões
Quanto aos repasses do SUS para os municípios, hospitais e consórcios “é preciso apurar os mínimos detalhes para evitar uma análise superficial e encontrar a origem do problema. Temos dúvidas, por exemplo, se os repasses ocorrem para todos os municípios, acerca dos critérios para definir valores, sobre a regularidade das transferências e pagamentos dos hospitais. “Com essas informações poderemos colaborar na melhoria da gestão de saúde”, comentou o supervisor da auditoria, Saulo Pereira de Miranda e Silva.
Paralelamente, o TCE mantem o trabalho de monitoramento do TAG da Saúde que surgiu como resultado de auditorias operacionais do Tribunal realizadas em 2014 nas áreas de Atenção Básica de Saúde, Assistência Farmacêutica e Regulação Assistencial no âmbito do SUS. Neste quarto ciclo de monitoramento ocorrido no início deste ano, o objetivo foi avaliar o grau de cumprimento dos compromissos de 12 meses. Após a avaliação, verificou-se que apenas 17,14% dos compromissos acordados foram cumpridos, sendo que 25% não foram cumpridos, 45,71% estão em cumprimento e 5,71% foram parcialmente cumpridos.
Neste quarto ciclo de monitoramento foram avaliados 35 compromissos com prazo de cumprimento de 12 meses. Também reavaliados quatro compromissos em atendimento a determinações contidas no Acórdão nº 264/2016 – TP referentes às metas iniciais de três ou seis meses.
A informação é da assessoria do tribunal.