O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Waldir Teis, estará nesta quinta e sexta-feiras em Sinop, coordenando a primeira edição do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz para servidores do poder Executivo e Legislativo de Sinop, Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Cláudia, Colíder, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro, Sorriso, Tabaporã, Tapurah, Terra Nova do Norte, União do Sul e Vera.
Haverá seis palestras. A primeira é do conselheiro e ouvidor geral do TCE, Antonio Joaquim, a partir das 9hs, com o tema "Ouvindo o Cidadão: Transparência e Controle social". Em seguida, o secretário chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Bruno Anselmo Bandeira, fala da "Responsabilidade pelo sistema de controle interno dos municípios". No período da tarde, Bruno inicia os trabalhos falando de "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos".
Na sexta-feira, o consultor de Orientação ao Jurisdicionado do TCE, Emerson Augusto de Campos ministra palestra sobre "Planejamento, Contratação e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia". O assessor adjunto à Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva finaliza o evento com a palestra:"Procedimentos Contábeis do Ativo Imobilizado e Gestão de Patrimônio".
A assessoria informa que o Ciclo Gestão Eficaz fez inovações em 2014, incluindo novos temas como as palestras do conselheiro Antonio Joaquim a respeito da Lei de Acesso à Informação. Especialistas em Direito Administrativo ligados a Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso abordaram questões relativas as maiores dificuldades na gestão das prefeituras e Câmaras Municipais, responsáveis por grande parte das irregularidades detectadas nas auditorias do TCE Mato Grosso.
Houve sete eventos em cidades polos (que reuniram representantes dos 141 municípios) – Araputanga, Rondonópolis, Barra do Garças, Sorriso, Cuiabá, São Félix do Araguaia e Juína. Cerca de 1.800 servidores públicos foram capacitados. O secretário Bruno Anselmo Bandeira expõe que um dos desafios do programa de capacitação é ampliar a participação dos gestores – prefeitos e vereadores. "Tivemos ainda uma participação muito tímida dos gestores. É preciso pensar num mecanismo que incentive um envolvimento maior deles", diz.
Receita Própria
Os mecanismos para incrementar a arrecadação própria foi um tema novo utilizado no Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, uma inovação criada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis e que foi o tema do I Fórum Municípios e Soluções realizado em março de 2014." Foi um assunto bem absorvido pelo público. Eles precisam deixar de ter a dependência extrema das transferências de recursos estaduais e federais", argumenta o assessor técnico e palestrante, Natel Laudo da Silva.
No ano passado o TCE, apresentou dados preocupantes com relação a arrecadação de tributos municipal. Pesquisa com relação as contas públicas do exercício de 2012 demonstraram que em 2012, 79 dos 141 municípios apresentaram gestão crítica em relação à receita própria o que representa 80,85% de todo o Estado. Na classificação geral do IGF-M do TCE-MT, 33 municípios aparecem em situação crítica e outro 90 tem gestão em dificuldade, chegando a 123 municípios, ou seja 87,23%, com problema graves na gestão pública.
Ao abordar o Regime Jurídico dos Agentes Públicos( conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas que regem a sua vida funcional), Edcarlos ressalta que as fragilidades maiores estão nas prefeituras porque existem diversas áreas que exigem servidores distintos, tais como saúde, educação, obras. São muitos servidores. Já no caso das Câmaras Municipais que são unidades administrativas menores o problema nesse caso é menor".
As fragilidades detectadas neste tema estão relacionadas aos direitos dos servidores e é ainda um ponto frágil das administrações públicas municipais. "Muitos servidores se frustam ao saber que os direitos existentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não abarcam os servidores públicos, exceto se a legislação municipal prever de forma igual. A regência do vínculo de trabalho dos servidores dependem das legislações municipais que regulamenta essa relação", explica Edcarlos.
Outro ponto abordado é a realização de concursos públicos. O consultor avalia que os concursos públicos aumentaram muito nos últimos anos." Existiam prefeituras com muitos cargos providos por meio de contratação temporária que deveriam ser preenchidos através de concurso público. Com a orientação permanente do TCE-MT essa situação mudou bastante. Hoje é uma rotina nos municípios a realização de concursos públicos".
O Controle Interno é um tema considerado pelo TCE como fundamental para a melhoria da gestão pública. O Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz tem levado o assunto em pauta até para que a relação entre o controlador interno e o gestor seja harmoniosa. A Consultoria Técnica do TCE Mato Grosso criou um grupo de estudos sobre o controle interno , um Guia para Implantação do Sistema de Controle Interno e diversos cursos estão sendo preparados para capacitação dos profissionais.
O secretário da Consultoria Técnica, Bruno Anselmo Bandeira, a contratação pública ainda não é profissionalizada dentro das administrações, tratada apenas como um procedimento burocrático. "Ainda não é encarada de uma forma eficiente, com pessoal especializado em compras públicas. Isso acaba levando a irregularidades, então é preciso profissionalizar a área de compras governamentais", disse.
Fiscal de Contratos
Pode ser considerado um dos temas que mais suscita debates e dúvidas dos servidores públicos, principalmente quanto a obrigação legal de exercer a função. Bruno Bandeira lembra que essa é uma obrigação funcional e se ocorrerem problemas no processo de compras aquele servidor designado como fiscal é responsabilizado. "É uma atividade importante porque a execução do contrato precisa ter um acompanhamento efetivo. A empresa pode prestar um serviço com qualidade inferior ao que foi contratado. É um tema que deve permanecer nos ciclos. É o fiscal que atesta o serviço e libera o pagamento", conta.
A informação é da assessoria de imprensa do TCE.