O Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou, hoje, na sessão plenária, medida cautelar que determinou a suspensão do procedimento licitatório no valor de R$ 202 milhões da secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), para a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de “kits pontes”. Além do apontamento de diversas irregularidades na licitação, houve a constatação de indícios de sobrepreço no valor de R$ 58,6 milhões. A decisão do TCE foi por unanimidade, acompanhando o voto da relatora do processo, conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, e em consonância com parecer do procurador de contas Gustavo Coelho Deschamps.
A medida cautelar atendeu representação de natureza interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, que analisou os documentos da concorrência pública e encontrou seis irregularidades de natureza grave. A auditoria foi solicitada pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque, com o fito de instruir inquérito civil em andamento e cujo objeto era a licitação visando a contratação e instalação de pontes.
Na análise dos autos do processo e em observância aos apontamentos feitos pela equipe de auditores da Secex Obras, a conselheira Jaqueline verificou a existência de 12 fatos graves que recomendavam a imediata suspensão da licitação, como existência de pregão eletrônico com objeto idêntico ao da licitação. Esse pregão foi descontinuado pela administração, sem "qualquer embasamento em parecer jurídico ou motivação da autoridade competente: e o tribunal aponta ainda decisão do secretário Marcelo Duarte Monteiro, desprovida de qualquer análise jurídica, autorizando o processo licitatório sem pesquisa de demanda, mesmo após tal pesquisa ter sido solicitada pela Superintendência de Aquisições e Licitações da própria Sinfra.
O governo do Estado pode recorrer da decisão.