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TCE faz recomendações em contas de prefeitura no Mato Grosso

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As contas de governo da prefeitura de Jangada, exercício de 2014 tiveram parecer prévio favorável de responsabidade do gestor Valdecir Kemer. Ele foi elaborado pelo conselheiro José Carlos Novelli e julgado na sessão ordinária. Foram feitas várias recomendações ao gestor e o Legislativo Municipal.

Entre elas, o conselheiro recomenda que seja aperfeiçoada as políticas públicas de saúde e educação identificando os fatores que causaram piora do resultado da avaliação em comparação ao exercício de 2013 e à média Brasil e que atente-se à correta elaboração das peças de planejamento, fazendo constar todas as informações exigidas pela Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, evitando novas incompatibilidades.

Também ficou ressalrado que se observe os princípios constitucionais da transparência e publicidade, assim como as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a realização de audiências públicas para avaliação do cumprimento das metas fiscais e para elaboração das peças de planejamento, bem como garanta o amplo acesso às informações públicas pelos cidadãos e pelos órgãos de controle.

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