O Tribunal de Contas fará, nesta semana, duas sessões plenárias para julgar 69 processos de contas anuais, representações, recursos e consultas, como também 311 atos de aposentadorias, revisões e pensões de servidores públicos estaduais e municipais. Amanhã acontece a sessão ordinária e, na quinta-feira, uma extraordinária.
Nesta terça-feira, está prevista a homologação de medida cautelar envolvendo a Prefeitura de Campo Verde, que volta à pauta após pedido de vista do auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira. Os conselheiros vão deliberar sobre a suspensão do pregão nº 33/2011, realizado pelo Executivo para aquisição de medicamentos e demais itens destinados à área de saúde. Dos 45 processos em pauta, o pleno julgará em definitivo as contas de Gestão do exercício de 2010 de nove prefeituras. Já sobre as contas de Governo, emitiré parecer prévio ao Executivo de sete municípios. Dentre eles, Alto Taquari, Aripuanã e Barão de Melgaço. As execuções orçamentárias de 2010 de oito Câmaras de Vereadores também serão analisadas pelos conselheiros, bem como o Regime Próprio de Previdência Social de nove unidades gestoras.
Entre os 334 processos a serem julgados na sessão extraordinária de quinta, estão as contas de 2010 da Secretaria de Estado de Educação, Companhia Matogrossense de Mineração e Assembleia Legislativa do Estado.
A informação é da assessoria do TCE.
