O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, auditoria operacional inédita no país, realizada com a finalidade de avaliar a situação da governança de gestão do turismo no Estado, considerando as esferas estadual e municipal e, na prática, vai subsidiar o setor com informações técnicas que vão contribuir na busca por aporte financeiro e desenvolvimento de políticas públicas.
Divulgado hoje para representantes do setor no Estado o processo, apreciado durante a sessão ordinária, aponta a forma os recursos podem ser aplicados, remanejados e administrados, reforçando o papel orientativo do TCE. O presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, explica que a auditoria se torna ainda mais relevante, uma vez que é neste período do ano que os orçamentos para 2022 começam a ser discutidos. “Inovamos como o primeiro tribunal a levar esta propositura ao plenário. Não tenho dúvida de que este é mais um marco desta fase do TCE, na qual trabalhamos a questão pedagógica sem deixar de exercer nosso papel constitucional, que é de controle. Sendo assim, também faremos o monitoramento dos recursos aplicados no turismo. Nosso papel é conhecer os programas e monitorar os resultados e, a partir daí, criar as condições para que eles melhorem”, explicou.
Já o relator da auditoria, conselheiro Valter Albano, reforçou que não é benéfico para a economia que apenas um setor seja priorizado. “A variedade precisa ser fortalecida simultaneamente. Por isso precisamos abrir as cabeças, debater o que emprega mais, o que, empregando mais, gera mais renda, especialmente para as populações menos favorecidas. Por isso a importância de um movimento político-institucional que provoque os Poderes Executivo e Legislativo para que debatam prioridades econômicas.”
As recomendações e determinações emitidas em seu voto incluem a ampla divulgação dos relatórios técnicos de auditoria e o envio dos documentos aos chefes dos Poderes Executivos do estado e dos municípios para que, no âmbito de suas competências e discricionariedade, adotem as providências necessárias ao desenvolvimento do turismo em Mato Grosso
A secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) tem agora prazo de 180 dias para elaborar o plano de ação e providências para os municípios, para que possam implementar essas recomendações.
Segundo o secretário-adjunto, Jeferson Moreno, a iniciativa do TCE vai ao encontro das propostas do governo do Estado. “É louvável que o órgão enxergue o turismo como potencial econômico forte para Mato Grosso. Esse relatório vem para fortalecer as políticas públicas que já temos desenvolvido, como por exemplo a implantação do sistema do turismo no estado”, contou.
Para o secretário executivo da Associação da Região Turística Metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande, Jaime Okamura, o resultado da auditoria é o instrumento que faltava na intermediação entre setor público e privado. “Não havia muitas ferramentas que pudéssemos usar para cobrar por ações. Agora, temos uma oportunidade ímpar, porque existem recomendações que serão acompanhadas pelo próprio Tribunal. Isso nos dará voz. Teremos um novo encaminhamento para o setor no estado”, avalia.
Também participaram da reunião representantes da secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), secretaria de Cultura de Cuiabá, secretaria de Governo de Cuiabá, Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado, secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo de Várzea Grande, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Mato Grosso, dentre outros, informa a assessoria do TCE.
