O Tribunal de Contas de Mato Grosso inicia em Barra do Garças, na segunda-feira, o ciclo de orientação para o último ano de gestão”, com o objetivo de orientar prefeitos e presidentes de Câmaras sobre as exigências específicas para final de mandato contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Orgânica do TCE, além das Constituições Federal e Estadual. Os próximos eventos serão em Cáceres, Sorriso e Cuiabá.
As palestras serão ministradas por conselheiros e assessores técnicos, a partir de 8 horas, prosseguindo durante todo o dia. A abertura do ciclo será feita pelo corregedor-geral, conselheiro Valter Albano.
No pólo de Barra do Garças, o Tribunal de Contas espera reunir gestores dos municípios de Água Boa, Alto da Boa Vista, Araguaiana, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina Novo Santo antonio, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Cruz do Xingu, Serra Nova Dourada, Torixoréu e Vila Rica.
O foco principal será sobre as exigências legais, especialmente da Lei de Responsabilidade Fiscal para o último ano de mandato. Mesmo os prefeitos que disputam a reeleição têm que obedecer regras de transição. Na palestra também serão feitos esclarecimentos sobre a Lei Orgânica, Regimento Interno do TC e suas principais alterações e resoluções recentes do TCE. Essas orientações serão passadas aos gestores em palestra a ser proferida pelo conselheiro Valter Albano.
Com essa palestra, o tribunal pretende divulgar suas metas e estratégias, além de incentivar e capacitar os gestores para adoção do modelo de administração pública gerencial.
O TCE também fará a divulgação de publicações de interesse dos gestores públicos, especialmente a Lei Orgânica e Regimento Interno, Cartilha do Plano Estratégico, Consolidação de Entendimentos Técnicos, Classificação de Irregularidades, Regras de final de mandato.
