A comissão designada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Antonio Joaquim, para elaborar relatório de auditoria na Receita Pública Estadual, foi apresentada ao secretário de Fazenda do Estado (Sefaz), Paulo Brustolim. Composta por quatro auditores públicos externos, liderados pela Secretaria de controle Externo de Auditorias Especiais, secretária Lidiane dos Anjos Santos, a comissão elaborará um relatório técnico, que será apreciado pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC) e, por fim, deliberado no plenário, apontando possíveis falhas no sistema da Receita Pública Estadual.
Segundo o secretário da Sefaz, Paulo Brustolim, este trabalho liderado pelo TCE será realizado "a quatro mãos" no intuito de averiguar os impactos que os processos e a própria legislação causam na arrecadação do Estado. "O Tribunal de Contas abriu a casa para que possamos fazer um trabalho de cooperação, uma vez que a Instituição demonstra uma preocupação muito grande com o bom funcionamento de Mato Grosso", afirmou o secretário.
Atualmente, discute-se o decreto estadual 380 de dezembro de 2015, que trata da adequação da legislação mato-grossense à nacional em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que vigorará a partir do dia 1º de abril. Quanto ao decreto, o secretário afirmou que o Estado não pode ser uma ilha e precisa motivar "um debate amplo, que impacta no bom funcionamento da receita pública e qualidade em infraestrutura e educação à sociedade".
De acordo com o conselheiro, o papel primeiro do TCE nesta auditoria é propor caminhos ao gestor, caso sejam identificadas falhas que possam ser contornadas. "O nosso trabalho não ficará focado apenas na arrecadação do Estado, mas também na ausência de um sistema adequado para evitar qualquer tipo de evasão fiscal", afirmou o presidente.
A proposta de auditoria vai ao encontro do novo modelo de atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), que vai centrar foco na análise de processos de atos de gestão e ampliar a ação nas auditorias operacionais. "O nosso objetivo agora é ter mais celeridade, utilidade, executoriedade, no objeto que nos cabe como fiscais dos recursos públicos de Mato Grosso", finalizou Antonio Joaquim.
Participaram da reunião, também, a secretária geral da presidência, Risodalva Beata de Castro; o conselheiro substituto junto a Presidência, Ronaldo Ribeiro de Oliveira; o secretário geral de Controle Externo, Bruno Anselmo Bandeira; a secretária de controle Externo de Auditorias Especiais, Lidiane dos Anjos Santos; o secretário-Adjunto da Receita Pública, Adilson Garcia Rúbio; e o chefe da Unidade Executiva de Receita Pública (Uerp) da Sefaz, Fábio Pimenta.
