As contas anuais de governo do prefeito Juarez Costa (PMDB), relativas ao exercício de 2015, receberam parecer prévio favorável dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento teve como relator o conselheiro José Carlos Novelli e foi aprovado pelos demais componentes do pleno em sessão de julgamento, esta manhã.
De acordo com o relator do processo, em análise preliminar, foi constatado uma irregularidade gravíssima pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal relativa a não observação do limite prudencial de gastos com pessoal no primeiro quadrimestre do ano em questão. A prefeitura foi notificada e apresentou defesa. Ao examinar as justificativas, a equipe técnica do TCE concluiu pela manutenção desta impropriedade. O Ministério Público de Contas opinou pela aprovação das contas com recomendações.
Novelli afirmou que, embora a equipe técnica tenha mantido a única irregularidade em questão, entendia que a falha não merecia ser rotulada como gravíssima, já que se restringiu apenas ao primeiro quadrimestre de 2015. O conselheiro apresentou uma recomendação ao Poder Legislativo que repasse ao gestor municipal para que este se abstenha de realizar nomeações em caso de excesso de gastos.
Sobre o índice de gestão fiscal dos municípios mato-grossenses, o conselheiro afirmou que a prefeitura recebeu nota 8, o que conferiu conceito “A”. Desta forma, o município saltou da 14ª posição para a 5ª neste ranking criado pelo tribunal.
A prefeitura também respeitou todos os limites constitucionais relacionados as investimentos na Saúde, Educação, Fundeb e Poder Legislativo. Ele também recomendou o aperfeiçoamento das políticas públicas na área da saúde.
(Atualizada às 9h50)
