O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer pela aprovação das contas anuais de governo da prefeitura de Feliz Natal, de 2012, sob a gestão de Antônio Domingos Debastiane. A Secretaria de Controle Externo apontou duas irregularidades. Com a defesa, a equipe técnica concluiu pela permanência de apenas uma, que trata da divergência das informações enviadas, por meio físico e eletrônico, ao Tribunal.
O conselheiro Antonio Joaquim acolheu o parecer do Ministério Público e votou no sentido de emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo Ao final, recomendou ao Poder Legislativo Municipal que oriente o Poder Executivo para que encaminhe tempestivamente, ao sistema APLIC, fidedignas para que se possa garantir a exatidão da contas; e, que aplique com maior eficiência os recursos destinados à saúde e educação.
