O Brasil tem hoje, segundo dados divulgados recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 2.214 obras paralisadas, um desafio na condução dos empreendimentos públicos, principalmente quando se trata de planejamento, projeto, custo, prazo e qualidade. Em Mato Grosso não é diferente. Dados do Cadastro de Obras Públicas do Sistema Geo obras do Tribunal de Contas de Mato Grosso indicam 303 obras paralisadas de 2008 para cá. O que fazer para que isso não ocorra mais? A discussão está sendo feita por auditores de controle externo do TCE, no curso “Obras Públicas 100 Erros. Como evitá-los?”, ministrado pelo professor em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo-USP, Cláudio Sarian Altounian, autor do livro “Obras Públicas: Licitação, Contratação, Fiscalização e Utilização” e coordenador de diversos grupos de auditoria de obras públicas no TCU. A capacitação faz parte da programação da Escola Superior de Contas.
A ausência de compatibilidade de recursos concorrentes entre os diversos projetos, ausência de projetos e equipes com pouca capacidade técnica e gerencial para conduzir as obras foram alguns dos erros mais comuns debatidos entre os cerca de 35 auditores do TCE que participaram do curso de capacitação, iniciado nesta segunda-feira, dia 18/07. “O curso tem como objetivo passar as falhas cometidas nas obras públicas no Brasil. Por isso tabulamos os principais erros e estamos repassando tanto às equipes de fiscalização como também aos gestores. Também discutir os meios de acabar com erros cometidos sucessivamente ao longo de décadas. Isso não tem mais cabimento”, disse o professor.
A elaboração de projetos ruins e orçamentos falhos, editais que acabam sendo direcionados na licitação, equipes de fiscalização, com pouca informação, são alguns dos problemas comuns encontrados nas obras públicas. Para o professor Cláudio, os processos de medição precisam ser aprimorados para registrar, com mais eficiência, a qualidade dos produtos e os prazos de entrega. “Os processos de recebimento das obras também precisam ser mais rigorosos, enfim, o que estamos tentando fazer é discutir em todo o Brasil como evitar exageros de incompetência e a paralisação das obras públicas em todas as partes do país”.
Cláudio disse, ainda, que o cenário brasileiro tem induzido todos os gestores a adotarem medidas para evitar erros graves que causam tragédias como o caso da ciclovia do bairro São Conrado, na cidade do Rio de Janeiro. “Tudo isso está sendo didático e vai transformar o Brasil”, disse. A responsabilização dos profissionais de engenharia, projetistas foi um dos temas abordados no curso, ou seja, a necessidade de exigir as Anotações de Responsabilidade Técnica – ART, definida pela Resolução 1.025, de 2009, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA.”Nesse caso, o fiscal do contrato deve solicitar todas as ARTs específicas”, alertou Cláudio.
As obras paralisadas ou com problemas técnicos atingem as áreas de atendimento direto aos cidadãos, tais como escolas e equipamentos, terminais rodoviários, infraestrutura e transportes, postos de saúde e rede de esgoto. O secretário de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, Emerson Augusto de Campos, disse que o curso tem sido uma oportunidade que o TCE vem dando ao corpo técnico, tanto da Secex obras como de auditores de todas as secretarias de controle externo lotadas nas seis relatorias. “Isso vai provocar um avanço e um entendimento linear de todos os responsáveis em verificar obras públicas”, avalia. Para Emerson, o desafio é encontrar os erros nos projetos e nos planejamentos, “na fase inicial da contratação e começar a analisar o mérito desses serviços. Temos que avaliar a obra como um instrumento de melhoria para a qualidade de vida dos cidadãos, “ se vai ser útil, se tem como ser viabilizada e não apenas fazer auditorias pontuais”.