Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram, por unanimidade, determinar instauração de tomada de contas especial para apurar uma representação proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex), que apontou possível acúmulo de cargos na prefeitura. A denúncia envolve um funcionário efetivo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sinop e a prefeitura de Paranatinga. O prefeito Juarez Costa (PMDB) figura como interessado secundário.
A decisão partiu do relator José Carlos Novelli, que se baseou em pareceres emitidos pelo Ministério Público de Contas e pela própria Secex. Em seu voto, Novelli também determinou a inclusão do ponto de controle nas contas anuais de gestão do exercício 2015, da prefeitura. Na mesma análise, o relator opinou improcedência e arquivamento de outra denúncia envolvendo acúmulo de cargos por parte de uma médica sinopense. O voto do relator foi acolhido pelos demais conselheiros.
A tomada de contas tem por finalidade apurar em qual dos cargos se o servidor deixou de cumprir sua jornada de trabalho e se houve dano ao erário.
