Em sessão extraordinária, hoje, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou como regulares as contas anuais de 2011 da Secretaria de Saúde de Cuiabá, sob a responsabilidade dos gestores Maurélio de Lima Batista Ribeiro (janeiro de 2011 a março de 2011), Antônio Pires Barbosa (março de 2011 a setembro de 2011) e Lamartine Godoy Neto (setembro de 2011 a dezembro de 2011). O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Moisés Maciel, que fez a leitura do conselheiro relator do processo, Domingos Neto.
Segundo a análise, as principais irregularidades que foram detectadas na secretaria são acarretadas da ausência de planejamento, aliada às trocas frequentes de gestão da autarquia. O Ministério Público de Contas, no parecer lido pelo procurador William Brito, ainda alertou sobre o alto índice de déficit orçamentário e financeiro.
Segundo os dados, em dois anos, houve um aumento de 14 milhões para 17 milhões no déficit de execução orçamentária, assim o déficit financeiro, que em 2009 era de 872 mil e no exercício de 2011, estava em cerca de 76 milhões. De acordo com William, "o quadro demonstrativo das presentes contas refletem a falta de providências para impedir o desequilíbrio orçamentário, sobretudo porque os restos a pagar representam constante crescimento, assim como as despesas, resultando na evolução do endividamento e comprometimento do erário".
