Considerando que 81% dos municípios não adotam medidas eficazes para prevenir desastres naturais, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, emitiu uma série de recomendações para fortalecer a gestão de riscos no estado. As orientações serão reforçadas em capacitação inédita do TCE sobre proteção ambiental e defesa civil, que será realizada a partir das desta quarta-feira, no auditório da Escola Superior de Contas.
“Esse levantamento mostra que ainda há um longo caminho a percorrer na estruturação da defesa civil em Mato Grosso. Nosso papel é orientar, capacitar e cobrar o planejamento necessário para proteger a população. As mudanças climáticas estão aí, elas já são uma realidade e temos visto efeitos cada vez mais frequentes dos eventos climáticos extremos”, avaliou o presidente.
De acordo com a Nota elaborada pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que é liderada por Sérgio Ricardo, apenas 6% dos munícipios mato-grossenses apresentam alta capacidade de resposta a desastres: Tangará da Serra, Rondonópolis, Pontes e Lacerda, Sapezal, Barra do Bugres, Jauru, Porto Esperidião e Guarantã do Norte.
Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) da última sexta-feira (9), a nota aponta que 13% dos municípios estão em estágio intermediário de capacidade de resposta como Cuiabá, Primavera do Leste, Chapada dos Guimarães e Colíder. Por outro lado, 13 prefeituras sequer estão cadastradas no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. Bom Jesus do Araguaia, Campos de Júlio e Nova Mutum são alguns exemplos.
Ainda de acordo com o documento, 40 municípios estão classificados com um perfil de risco que os torna mais suscetíveis a fenômenos como deslizamentos, enxurradas e inundações. Deste total, 11 municípios, incluindo Barra do Garças, Várzea Grande, Paranatinga, Cuiabá, Sorriso e Santo Antônio de Leverger, concentram mais de 6 mil pessoas vivendo em áreas mapeadas como de risco geo-hidrológico.
Diante disso, Sérgio Ricardo recomendou a adoção de cinco eixos prioritários: elaboração de planos de contingência com mapeamento de risco; implementação das diretrizes do Programa Cidades Sustentáveis e Resilientes; promoção da educação ambiental; garantia da transparência e do controle social das ações; e colaboração interinstitucional com previsão orçamentária.
Segundo o TCE, a implementação destas políticas será facilitada pela qualificação sobre proteção ambiental e defesa civil, que terá início na quarta-feira e se estende até sexta-feira (16). O objetivo é orientar os gestores municipais na elaboração ou atualização de seus Planos de Contingência (PLANCON), conforme as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Ao longo de três dias, especialistas também abordarão temas como a adaptação às mudanças climáticas e o acesso a fontes de financiamento para ações preventivas, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).
“Somos pioneiros no Brasil na coordenação de uma iniciativa dessa natureza. Estamos reunindo diversos órgãos públicos e entidades para ajudarmos os gestores a se prepararem para enfrentar crises com agilidade e eficiência em estado de emergências ou calamidade pública declarados, o que só é possível com Planos de Contingência bem-feitos, alinhados ao Sistema Nacional de Defesa Civil”, concluiu o presidente.
