O Tribunal de Contas de Mato Grosso detectou irregularidades nas unidades da atenção básica de saúde de Cuiabá, como falta de medicamentos, ausência de transparência nas escalas médicas e de controle de carga horária, bem como problemas estruturais. Os conselheiros julgaram a auditoria de conformidade que foi feita em 93 Unidades de Atenção Básica (UBS) e de Saúde da Família (USF), os Programas de Saúde da Família, os Centros de Saúde e as de extensão.
Em seu voto, seguido por unanimidade do pleno, o relator, conselheiro Waldir Teis, determinou o encaminhamento da discussão ao Comitê Temático da Saúde do TCE para ser elaborado plano de ação, com tarefas, metas e prazos de implantação do registro da jornada de trabalho dos profissionais de saúde nas unidades.
Nas inspeções realizadas em 2019, a equipe técnica constatou que 26 das 93 unidades avaliadas funcionavam no mesmo prédio, apesar de se tratar de unidades distintas, com coordenações e equipes de saúde individualizadas, e cinco estavam em obra, com as atividades paralisadas. “Foram identificadas obras iniciadas há mais de 18 meses e sem continuidade, prejudicando ainda mais o atendimento e o funcionamento regular das unidades”.
O conselheiro mencionou que a irregularidade mais grave enfrentada pela gestão da saúde, apontada pelos coordenadores entrevistados, foi a não concretização de melhorias nas unidades, sendo que 74% deles avaliaram como regular, ruim ou péssima as condições estruturais dos prédios.
“Referente à estrutura física, foram avaliados o estado de conservação do telhado, forro, pisos, paredes, portas e janelas, bem como a distribuição das salas, em comparação à necessidade de atendimento. Identificou-se que mais de 65% das unidades possuem parede, telhado e forro em mau estado de conservação, danificados ou com infiltração, em prejuízo à qualidade dos serviços realizados”, diz trecho do voto.
Na avaliação sobre a insuficiência de insumos, foi apontada a falta de produtos básicos para o atendimento nas unidades. “No que concerne aos medicamentos, a equipe técnica apurou a insuficiência de fármacos em 85%, bem como falta, vencimento ou insuficiência em 88% das unidades básicas de saúde de Cuiabá”.
O TCE constatou ainda a ausência de escalas médias em 28% das unidades, bem como incompletude nas informações apresentadas nas escalas disponíveis. “No que se refere à irregularidade em questão, verifico que atinge objetivamente a transparência dos serviços públicos oferecidos, visto que a auditoria constatou escalas com nomes incompletos dos profissionais de saúde, inclusive dos médicos; escalas sem apresentação de horários contendo o início e o fim das jornadas de trabalho; sem a identificação das especialidades dos profissionais; ilegíveis; desatualizadas; e, também, escalas indisponíveis ao público”.
Em 94% das unidades há algum tipo de controle de assiduidade, mas em 92% dos casos é feita de forma manual, sendo que em 5% das unidades o controle da frequência é efetuado por ponto eletrônico. “Em algumas unidades não foi identificado nenhum tipo de controle de carga horária dos profissionais e servidores de saúde”.
Seguindo em parte do parecer do Ministério Público de Contas, o relator votou por manter as irregularidades apontadas pela equipe técnica, expedindo determinações e recomendações como que sejam estipuladas regras de padronização do controle de frequência em até 24 meses.
O presidente, conselheiro José Carlos Novelli, também sugeriu que seja observada decisão da primeira mesa técnica do TCE, no que diz respeito a não exigência de projeto quando a reforma não envolver ampliação e a auditoria, julgada na sessão ordinária, foi instaurada a fim de garantir a regularidade e qualidade dos atendimentos prestados, verificando se houve a efetiva implementação das recomendações e determinações exaradas pelo TCE, conclui a assessoria.
