O Tribunal de Contas de Mato Grosso recomendou a adesão dos 142 municípios ao Programa Vigia Mais MT, iniciativa que reforça o monitoramento nas cidades por meio de câmeras de segurança fornecidas pelo Estado. Aprovada na sessão ordinária de hoje a nota recomendatória foi elaborada pela Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Teis. No balanço do governo estadual, de janeiro, cerca de 115 municípios haviam aderido.
“O objetivo do Vigia Mais MT é possibilitar o acesso às imagens em tempo real ou em conteúdo armazenados, que serão utilizados para o planejamento das ações de polícia ostensiva e prevenção de crime ou para as investigações policiais em repressão de condutas criminosas”. “Esse programa não pode ser visto como uma medida opcional, ele é necessário em todos os municípios, pois levará mais segurança à população”, salientou Teis. “A prevenção criminal primária se dá pela conscientização da sociedade como um todo, mediante políticas públicas, especialmente com relação à educação, saúde, moradia, emprego e lazer e atua na origem da criminalidade, neutralizando o delito antes que aconteça”, acrescentou o conselheiro.
Criado pelo governo estadual o programa prevê investimento de cerca de R$ 30 milhões para equipar os municípios com 15 mil câmeras. Cerca de 8,5 mil já foram instaladas no balanço do governo divulgado em julho.
De acordo com a nota recomendatória, as prefeituras devem elaborar estudos acerca da viabilidade de termo de colaboração com o governo e com os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs) para a instalação do equipamento, que ampliará o sistema de videomonitoramento estadual. O documento também considera que os conselhos têm legitimidade para captar recursos de transações judiciais, penas pecuniárias, multas, doações, repasses e outros valores provenientes de órgãos públicos e da iniciativa privada, podendo, a partir disso, auxiliar os municípios na instalação das câmeras.
Teis chamou a atenção para os índices de violência registrados no país e em Mato Grosso, conforme apontado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, pelo anuário da secretaria estadual de Segurança Pública e pela Superintendência do Observatório de Segurança Pública.
O cumprimento da recomendação do TCE deverá ser verificado pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), que avaliará se houve adesão dos gestores e se os aparelhos foram devidamente recebidos e instalados. A nota recomendatória foi aprovada por unanimidade pelo pleno, informa a assessoria do TCE.
