O Tribunal de Contas do Estado assinou termo de cessão de direitos de uso do sistema do Diário Oficial de Contas (DOC) para o Poder Legislativo de mais um município. Desta vez, a beneficiada é a Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte (região Norte).
O termo de cessão foi assinado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, e pelo presidente do Legislativo de Nova Canaã do Norte, vereador Odair Formigoni. O sistema do DOC permite a publicação, via Internet, de todos os atos oficiais, atas, decisões, resoluções e leis promulgadas pelo parlamento daquele município.
Desenvolvido pelos técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do TCE, o Diário Oficial de Contas Eletrônico estará à disposição da câmara cessionária pelos próximos 12 meses sem qualquer custo.
O TCE ainda fará o treinamento para os servidores da câmara, que serão os responsáveis por operar, editar e atualizar as publicações.
