O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu pelo arquivamento de uma denúncia que questionava o cancelamento do concurso público realizado pela prefeitura de Sorriso em 2023. A decisão, relatada pelo conselheiro Campos Neto, considerou improcedentes as alegações de irregularidade.
A denúncia, registrada na Ouvidoria-Geral do TCE, contestava a revogação do certame pela prefeitura, mesmo após a publicação de uma lista de aprovados. O município foi intimado a se manifestar sobre o caso e explicou que a anulação foi realizada com base na deflagração da Operação Ápate, da Polícia Civil do estado, que investigou fraudes em concursos públicos realizados pela mesma banca organizadora em diversos municípios.
A administração municipal alegou que, diante de evidências de irregularidades – como suposta venda de gabaritos e direcionamento de resultados – e da prisão preventiva do dirigente da empresa, a revogação do certame antes de sua homologação visou preservar a moralidade administrativa e a segurança jurídica.
O caso foi analisado pela equipe de auditoria da 1ª Secretaria de Controle Externo do TCE-MT e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Ambos os órgãos concluíram que a decisão do gestor municipal foi a mais adequada perante o cenário de investigações contra a organizadora do certame. O relatório técnico destacou que a manutenção do concurso poderia levar o município a diversas contendas judiciais, dado o histórico de problemas associados à contratada.
A auditoria também considerou que o município estabeleceu um procedimento detalhado para a restituição das taxas de inscrição pagas pelos candidatos, prorrogando prazos e definindo regras para conferência e pagamento. Em sua decisão, o relator acatou o entendimento do MPC e da auditoria. O conselheiro ressaltou que o cancelamento seguiu orientação de uma notificação recomendatória do Ministério Público Estadual e foi um exercício legítimo do poder de autotutela da administração pública. Ele concluiu que não há provas de prejuízo ao erário, improbidade ou má gestão no caso.
A decisão determinou o arquivamento dos autos, mas ressalvou que a conclusão não impede a realização de nova análise ou de procedimentos fiscalizatórios futuros, caso surjam indícios de atos ilegais ou contrários ao interesse público.
No ano passado, conforme Só Notícias já informou, a prefeitura de Sorriso também rescindiu o contrato com a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP), que estava responsável pela execução de um novo concurso público para admissão de servidores efetivos. Eram previstas 160 vagas imediatas e cadastro de reserva, com salários de até R$ 24,8 mil.
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