O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou a proposta de soluções para a manutenção e continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174, na região de Juína. As soluções técnico-jurídicas foram apresentadas, hoje, e resultam de estudos técnicos iniciados no mês de abril em mesa técnica que contou com representantes do órgão de controle externo, da secretaria de Estado de Infraestrutura e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A rodovia também conhecida por Manaus–Boa Vista, interliga Mato Grosso, Rondônia, Amazonas e Roraima e serve como importante rota de escoamento da produção da região Noroeste do Estado e tem vários trechos críticos.
Após a aprovação dos estudos elaborados pelo governo do Estado, com apoio da Secretaria de Normas e Jurisprudência e da secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura da Corte de Contas, os projetos da obra poderão ser retomados objetivando a conclusão de pavimentação da rodovia recém estadualizada de forma mais célere e econômica.
O presidente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência, conselheiro Valter Albano, avaliou que as propostas decorrem de estudo técnico apresentado pelo Governo, que mostram as questões enfrentadas após a estadualização da rodovia, de responsabilidade do Governo Federal até junho passado. “Buscamos um consenso sobre o que é legal, sobre qual é a melhor técnica, a melhor solução para aquele problema. Isso ocorreu aqui hoje. É um avanço extraordinário no processo de consolidação da democracia no setor público”, disse.
O secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira e Silva, agradeceu o modo como o TCE conduziu a pauta. “Esta é uma demonstração inequívoca de uma nova visão daquilo que realmente vem ao encontro da atividade pública que é encontrar soluções e não trazer complicações e problemas.”
Na ocasião, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, analisou que os melhores técnicos das instituições foram reunidos para debater o assunto. Para ele, a solução encontrada viabiliza a realização da pavimentação em um período de tempo mais curto. “Todos buscaram soluções para destravar esse empreendimento importantíssimo para o estado, que vai beneficiar diretamente a população que vive na região norte. Isso, vai trazer mais envolvimento e propiciar a circulação de bens e de pessoas”, concluiu, através da assessoria.
