O Tribunal de Contas de Mato Grosso acaba de aprovar, em sessão ordinária, por unaminidade, as contas de 2006 da Prefeitura de Sinop. O promotor Mauro Delfino Cesar, do Ministério Público Estadual, emitiu parecer prévio favorável, com recomendações para que sejam sanadas falhas técnicas. O relator da prestação de contas foi o conselheiro Ary Leite de Campos, que também emitiu parecer favorável.
Foram identificadas algumas falhas e, na defesa, foram apresentados documentos que eliminaram as pendências. O relator recomendou maior atenção com questões tecnicas em processos de licitações. Ary Campos considerou as falhas “normais, sem qualquer indício de má-fé do gestor”.
A receita orçada foi de R$ 111.997 milhões, mas os recursos efetivamente arrecadados foram de aproximadamente R$ 98,5 milhões, sendo 16% desse montante provenientes de arrecadação própria. As despesas totalizaram R$ R$ 94,5 milhões.
A despesa total com pessoal do Executivo Municipal foi de 46,01% da receita corrente líquida, ficando abaixo do percentual máximo de 54%. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foi aplicado o equivalente a 29,20% do total da receita resultante de impostos municipais. O município aplicou 83% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental na remuneração dos profissionais do Magistério. Nos dois casos a Prefeitura aplicou acima dos percentuais mínimos, 25% e 60%, respectivamente.
A Comissão Técnica apontou em relatório a permanência de irregularidades relativas a déficit de R$ 448,6 mil na execução orçamentária e despesa com inexigibilidade de licitação e outras com que não se enquadram na competência da prefeitura e controle interno deficitário.
Alguns conselheiros se pronunciaram antes de votarem. Ubiratan Spinelli destacou que “o prefeito de Sinop cumpriu, pelo 5º ano consecutivo, todas as exigências constitucionais” de investimentos nos diversos setores da administração.
Antonio Joaquim destacou que a Prefeitura de Sinop novamente voltou a investir em educação e saúde pública bem mais que os percentuais mínimos obrigatórios pela Constituição. Foram aplicados 29% da receita líquida em educação e 28,5% em saúde pública. Na avaliação do conselheiro, o balanço comprova forte investimento na área social.
(Atualizada às 18h46)
