O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) apontou que as licitações para obras e serviços de engenharia podem ser divididas em lotes distintos, separando a aquisição de materiais da contratação da mão de obra. A decisão, aprovada em sessão do Plenário Virtual na semana passada e apresentada em reunião hoje, responde à consulta formulada pelo governo do Estado em abril e deve acelerar, entre outras obras, o programa estadual de Construção de Creches.
Durante a reunião, o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou, junto ao vice-governador Otaviano Pivetta, que a instituição vem atuando para reduzir a burocracia e dar mais agilidade às políticas públicas. “Nosso objetivo é garantir segurança jurídica aos gestores, sem criar obstáculos desnecessários, principalmente em ações que impactam diretamente a população”, pontuou.
O presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antonio Joaquim, que acolheu a demanda apresentada pelo governo, ressaltou que a orientação do TCE-MT cria as condições necessárias para o avanço da construção de creches nos municípios. Isso porque, o orçamento estadual prevê o repasse de R$ 120 milhões às prefeituras para essa finalidade ao longo dos próximos três anos.
“Os prefeitos têm problema de executar, porque entram empresas especializadas entre aspas em licitações, ganham e não cumprem o contrato. Então, a proposta é para facilitar a execução, com o recurso do orçamento disponível, e fazer com que as creches fiquem prontas ainda este ano. Isso agiliza o processo”, afirmou o conselheiro.
O governador em exercício, Pivetta defendeu que esse modelo de contratação traz impactos positivos para a economia local. “Com esse parecer, o Tribunal orienta que poderão ser feitas duas licitações: uma para comprar o material, que vai movimentar o comércio local, e outra para a mão de obra, estimulando o pequeno construtor, aquele que não tem assessoria jurídica ou conhecimento da burocracia pública.”
“Atualmente, as licitações são feitas para comprar a obra pronta. Isso, além de ser mais caro, permite que empresas pouco qualificadas ganhem as licitações e depois não façam as obras, o que leva a um drama sem fim, e a sociedade não recebe o benefício da obra pronta”, acrescentou Pivetta.
Também participaram da reunião o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, e o consultor jurídico-geral do Tribunal, Grhegory Maia.
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