O Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de gestão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do ano passado, no entanto, fez com recomendações, determinações legais, multas e restituições, ao então gestor Teodoro Moreira Lopes (Doia), atual secretário de Finanças em Sinop, controlador interno e coordenador financeiro. “Dentre as irregularidades apontadas estão a realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, desvio de finalidades na aplicação de recursos vinculados e a realização de despesas com justificativas ou inexigibilidade de licitação sem amparo na legislação, como também a sonegação de documentos e informações”.
Teodoro foi multado no total de 55 UPF´s em razão de 11 irregularidades apontadas sob sua responsabilidade. Ao controlador interno Paulo Henrique Lima Marques, foi aplicada multa de 11 UPF”s/MT, e ao Assessor Técnico da Coordenadoria Geral, Antônio Jéferson Figueiredo foi aplicada multa de 11 UPF´s/MT.
Foi determinado ainda ao gestor Teodoro e Paulo que realizem o ressarcimento aos cofres públicos no montante de R$ 233,65, relativo à despesas não autorizadas/ilegais e/ou ilegítimas decorrentes da cobrança de juros e multa por atraso no pagamento das obrigações.
O TCE ainda julgou improcedente a Representação Interna formulada pela Secex de Atos de Pessoal em desfavor do gestor, em razão da constatação de indícios de irregularidades devido ao afastamento de servidor comissionado para frequentar cursos de qualificação em tempo integral e que recebia salário normalmente.
“A irregularidade apontada que o questionamento não se trata da ausência de comprovação de participação e frequência do servidor no curso de capacitação, mas se o mesmo poderia ou não frequentá-lo””, explicou o conselheiro relator, Domingos Neto.
O conselheiro considerou que a irregularidade é de natureza formal e que pode ser corrigida com a adoção de medidas administrativas cabíveis pela atual gestão, com o objetivo de evitar falhas futuras e reincidência.
