O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou as contas de 2009 da Prefeitura de Matupá, do prefeito Fernando Zafonato, mas fez recomendações e aplicou multas. A decisão do conselheiro Waldir Teis, que foi o relator, foi acolhida, por unanimidade, na sessão de ontem. Os conselheiros também votaram procedente a representação interna formulada pela equipe da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE devido ao envio intempestivo por parte da Prefeitura de Matupá de informações referentes ao Sistema Geo-Obra. Irregularidade que resultou ao gestor Fernando Zafonato a multa de 10 Unidades Padrão Fiscal, cerda de R$ 320.
A outra multa aplicada ao prefeito de Matupá, no valor correspondente a 40 UPF-MT (R$ 1,3 mil), deve-se a irregularidades relacionadas às falhas de controle interno, de natureza contábil e de atos de gestão. Nos dois casos, as penalidades deverão ser recolhidas com recursos próprios, no prazo de 15 dias, ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE.
Em relações as determinações, o relator observou que o atual gestor municipal deverá buscar medidas para dar maior eficiência na cobrança dos créditos da fazenda pública e implementar ações para elevar essa arrecadação. Além disso, precisa buscar cumprir as regras legais e constitucionais na concessão de diárias e exigir os documentos comprobatórios da despesa.