O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por unanimidade, hoje, as contas de governo do prefeito Mauro Mendes (PSB) relativas ao exercício de 2014. A conselheira interina Jaqueline Jacobsen foi a relatora e emitiu parecer favorável pela aprovação das contas, seguindo indicação do Ministério Público de Contas.
Para o controlador-geral, Marcelo Bussiki, a aprovação das contas pelo segundo ano consecutivo é uma chancela do tribunal à gestão do prefeito. “Mostra que a administração municipal seguiu o planejamento e que os gastos foram executados dentro das leis, atendendo as políticas públicas e sem questionamentos”.
Entre os destaques da relatora, receberam elogios os desempenhos em Saúde e Educação, que obtiveram pontuação acima da média estadual. “O município apresentou desempenho superior à média do Brasil em seis dos indicadores avaliados em Educação, obtendo pontuação 6,5, superior a do Estado que é 4. Já na Saúde, a pontuação foi de 4,5, também superior à média estadual”, afirmou Jaqueline, durante leitura do voto.
Bussiki destacou que os investimentos em Saúde foram os maiores dos últimos cinco anos. A legislação determina que sejam investidos 15% do orçamento municipal e o setor recebeu em 2014, 24,14%. Já a Educação recebeu 27,20%, quando são determinados investimentos orçamentários na ordem de 25%.
“O tribunal elogiou ainda a valorização do magistério, com a utilização de 87,54% de recursos do Fundeb, sendo o maior investimento aos professores dos últimos quatro anos”, apontou o controlador, informando ainda que as recomendações obtidas para estes setores serão transformadas em planos de ação e políticas públicas para que sejam sanadas.
O controlador-geral destacou que a aprovação das contas significa que o modelo de gestão adotado pelo prefeito Mauro Mendes, com a integração de diversas Pastas deu resultado. “Temos empenhado esforços não somente da Controladoria, mas também das Secretarias de Planejamento e de Fazenda e da Procuradoria-Geral para que os gastos sejam bem aplicados, seguindo o planejamento anual. Está surtindo efeito positivo, visto a aprovação das contas por unanimidade, e temos recebido elogios do próprio Tribunal de Contas”.