As contas anuais de governo do município de Feliz Natal (130 km de Sinop), referentes ao exercício de 2021, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O balanço foi apreciado durante a sessão ordinária de ontem.
O relator destacou que a prefeitura cumpriu com todos os limites constitucionais e legais relacionados à saúde, educação, manutenção e desenvolvimento do ensino, aplicação dos recursos do Fundeb, gastos com pessoal e repasses ao Poder Legislativo.
O conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, relator, constatou que as receitas arrecadadas pelo município totalizaram R$ 73,1 milhões e as realizadas de R$ 72,32 milhões e o “desempenho fiscal foi satisfatório”, pois houve economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para saldar os compromissos de curto prazo.
“É próprio concluir que a única irregularidade que permaneceu nos autos, referente à divergência nas informações inseridas no Sistema Aplic acerca dos decretos que dispõem sobre os créditos adicionais, não compromete as contas ora apreciadas”, acrescentou o conselheiro.
