O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu, na sessão ordinária de ontem, parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo relativas ao ano passado. O conselheiro José Carlos Novelli, relator do balanço, manifestou que a arrecadação das receitas orçamentárias foi de R$ 690,5 milhões em 2023. “Evidenciando excesso de arrecadação de 3,84%, sendo R$ 395,1 milhões de transferências correntes e R$ 152,2 milhões de receita tributária própria, correspondendo a 22,38% da receita corrente arrecadada”, disse, ao ler seu voto.
Foi verificado o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais referentes aos investimentos em Educação, saúde e remuneração dos profissionais do magistério, bem como às despesas com pessoal da prefeitura e câmara e aos repasses do duodécimo para o legislativo.
