Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado emitiram, hoje, parecer prévio favorável às contas anuais de gestão das prefeituras de Várzea Grande (referente a 2018) e de Sinop, referente a 2017.
Valter Albano, relator do balanço da prefeitura sinopense, ressaltou o desempenho econômico da gestão da ex-prefeita Rosana Martinelli. “O município obteve superávit orçamentário e ainda ocorreu considerável economia com os gastos públicos, de modo que execução orçamentária se mostrou satisfatória”, avaliou. “No contexto geral, entendo que as irregularidades mantidas não se mostram potencialmente capazes de conduzir a reprovação das contas”, acrescentou.
O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) foi favorável com emissão de recomendações para adoção de medidas corretivas à atual gestão. Determinou ainda aplicação de multa e expedição de recomendações e determinações aos demais responsáveis.
As contas de Várzea Grande, foram relatadas pelo conselheiro Luiz Carlos Pereira que considerou tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para emitir seu posicionamento. “Embora não remanesça dúvida quanto a competência do Tribunal para processar e julgar as contas dos secretários municipais, entendo que o exercício dessa atribuição está prejudicado nestes autos, na medida em que a prefeita integra polo passivo da demanda”, defendeu.
Neste sentido, avaliou que, embora o parecer do Ministério Público de Contas aponte para a decisão definitiva da aprovação das contas, optou pela emissão de parecer prévio, acolhendo parcialmente o posicionamento ministerial. Sobre as inconsistências apontadas por relatórios técnicos, destacou que “as irregularidades mantidas nos autos não são capazes de macular gravemente as contas citadas, embora seja necessária adoção de providências a fim de assegurar melhor desempenho dos atos de gestão”. Além disso, votou pela aplicação de multa e expedição de determinações.
