As contas do governo estadual de 2010 – últimas da gestão de Blairo Maggi (que governou até final de março) e do “primeiro ano” de Silval foram aprovadas, agora há pouco, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O auditor substituto de conselheiro Luis Henrique Lima (que está na vaga de Humberto Bosaipo, que foi afastado) emitiu parecer favorável. Os demais integrantes do pleno votaram pela aprovação.
Foram apontadas 47 recomendações nas áreas de planejamento governamental, da execução orçamentária, da gestão financeira e fiscal, da política de incentivos fiscais, dos temas de pessoal e previdência e da operacionalização de políticas públicas. Os auditores identificaram 23 irregularidades – sendo que três delas ocorreram no período de Blairo Maggi e se repetiram no período de Silval Barbosa. Uma irregularidade na gestão de Maggi foi considerada sanada com a apresentação de defesa.
O relator recomendou “que sejam realizados estudos aprofundados com apresentação de propostas de mecanismos de redução do déficit atuarial estimado de R$ 15.346 bilhões, devendo os mesmos ser encaminhados à Assembleia
Legislativa e a este Tribunal de Contas; que sejam cumpridas as recomendações sugeridas no Parecer Atuarial
(DRAA dos exercícios 2007, 2008, 2009 e 2010), inclusive a estruturação do FUNPREV dentro dos níveis tecnicamente aceitáveis, permitindo uma evolução viável de custos para a manutenção dos benefícios previdenciários; examinada a sugestão de envio ao Legislativo de proposta de alteração do artigo 23º da LC nº 254/2006, fixando prazos para adesão dos Poderes e Órgãos ao FUNPREV, a fim de que ele se consolide como unidade gestora única do regime próprio de previdência do Estado”.
A receita foi de R$ 10,984 bilhões e representa cerca de 12% do montante previsto inicialmente. Na Educação foram aplicados cerca de 30% do volume – 5% a mais do previsto em lei. O percentual de investimentos na área educacional acabou sendo um dos pontos mais debatidos pelos conselheiros.
O relator apontou que “um destaque positivo na gestão estadual no ano de 2010 foi o fortalecimento do sistema de controle interno, com a nomeação de 31 novos auditores na Auditoria Geral do Estado. Testemunha desse fortalecimento foi o relatório produzido pela própria AGE indicando a ocorrência de dano ao erário na
ordem de R$ 44 milhões na aquisição de maquinários”. O caso é investigado pela polícia.
Os secretários da Casa Civil, José Lacerda, de Fazenda, Edmilson José dos Santos, de Comunicação Social, Osmar de Carvalho, de Planejamento, José Botelho do Prado, o auditor geral do Estado, José Alves,
(Atualizada às 18:52h)