Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiram parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício 2023, dos municípios de Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato. O relator José Carlos Novelli contatou diligência na aplicação de recursos nas áreas de Educação, Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Saúde.
Nas contas de Feliz Natal (130 km de Sinop), Novelli frisou que as despesas com pessoal foram realizadas em conformidade com os limites estabelecidos na legislação, registrando percentual abaixo do limite prudencial (54%). De igual modo, o repasse ao Legislativo observou o limite máximo constitucional e ocorreu até o dia 20 de cada mês, como determinado na Constituição Federal.
“Cabe também destacar que na execução orçamentária, comparando a receita arrecadada ajustada, juntamente com os créditos adicionais provenientes do superávit financeiro e com a despesa realizada ajustada, o município apresentou superávit de execução orçamentária, na ordem de R$ 14,9 milhões, o que demonstra uma boa gestão do orçamento”, manifestou.
Conforme análise do conselheiro, tanto a gestão de Nova Ubiratã quanto a de Santa Rita do Trivelato co seguiram superávits financeiro e orçamentário, demonstraram capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo e apresentaram dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos.
Novelli emitiu recomendações para os quatro municípios, dentre elas a adoção de medidas para alcançar níveis mais elevados de transparência, com mais clareza e acessibilidade às informações para a população, e o aprimoramento das técnicas de previsão de valores para as metas fiscais, adequando-as à realidade fiscal do município.
