Os conselheiros do Tribunal de Contas aprovaram, por unanimidade, as contas anuais de 2005 da Prefeitura de Nova Mutum, sob responsabilidade do prefeito Adriano Xavier Pivetta (PPS). A sessão do Pleno do TCE foi ontem. De acordo com o relatório e voto do conselheiro Valter Albano, a administração aplicou 32,94% das receitas provenientes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, 22,12% em serviços públicos de saúde, cumprindo também o limite de gastos com pessoal, que ficou em 48,63% da receita corrente líquida.
De nove impropriedades apontadas pelos auditores do TCE, cinco foram sanadas pela defesa e quatro permaneceram. Dentre as remanescentes, o relator destacou a ineficácia do controle interno, atraso na remessa de documentos e informações ao Tribunal, abertura indevida de créditos orçamentários adicionais e divergências entre os dados coletados pelos auditores e o que foi registrado no balanço patrimonial.
Pelas informações dos autos o conselheiro relator concluiu que não ocorreu desvio de recursos públicos, mas determinou a realização de levantamento do balanço patrimonial e o envio da informação do resultado ao Tribunal de Contas. O Plenário do TCE emitiu parecer prévio favorável, com recomendações, à aprovação das contas do prefeito Pivetta. O processo integral será remetido ao poder legislativo municipal, que tem o poder-dever de julgar as contas do chefe do poder executivo.