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TCE aprecia contas do próprio tribunal e manda para a Assembléia julgar

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O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso apreciou as contas anuais do exercício de 2008, compreendendo as gestões dos conselheiros José Carlos Novelli – 01 a 31 de janeiro e Antonio Joaquim, de 01 de fevereiro a 31 de dezembro. Depois da apreciação do balanço anual em sessão ordinária o Tribunal encaminha a prestação de contas para julgamento pela Assembléia Legislativa.

De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro relator, Valter Albano, em 2008 o TCE teve recursos e despesas da ordem de R$ 118 milhões, deixando no final do ano uma disponibilidade de R$ 782 mil para o exercício seguinte.

Na fundamentação do seu voto, o conselheiro relator destacou os investimentos feitos pelo Tribunal nos sistemas de controle eletrônico, especialmente os de controle de prazo, o de auditoria informatizada de contas e o de monitoramente de obras públicas por imagens de satélite. Segundo Valter Albano, esses sistemas aperfeiçoam a fiscalização e possibilitam celeridade, efetividade e transparência nas decisões do Tribunal.

O relator do processo ressaltou que a evolução do TCE pode ser medida por indicadores, tais como a constatação de que em 2006 foram julgadas 76% das Contas do exercício anterior, saltando para 93% em 2007 e 100% em 2008.

Albano destacou ainda a consolidação do método para avaliar os resultados das políticas públicas em Educação e Saúde. Segundo ele, essa “é uma iniciativa revolucionária que transcende a competência de fiscalização para contribuir na melhoria da administração pública, pois ao apresentar os resultados o TCE expõe os acertos e também indica os pontos em que os gestores precisam intervir a fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade”.

Ressaltou também as ações de interação e parceria do órgão com as entidades da sociedade civil, como a realização de audiências públicas com debate aberto entre conselheiros e cidadãos e os diversos canais de comunicação desenvolvidos, tais como a transmissão ao vivo das sessões plenárias pela TV Assembléia, telejornal diário, boletins de rádio, a remessa de informações para uma lista com mais de 40 mil endereços eletrônicos, a criação do Portal Transparência em que o Tribunal divulga suas licitações, despesas com pessoal, dentre outras informações da sua gestão.

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