Os secretários de Estado de Planejamento e de Fazenda, Gustavo de Oliveira e Seneri Paludo, respectivamente, foram oficiados ontem pelo Tribunal de Contas para informar a metodologia e as memórias de cálculo utilizadas na elaboração da proposta orçamentária para 2017. O TCE quer aferir a hipótese de subestimação das despesas de caráter obrigatório nos grupos de pessoal na Lei Orçamentária Anual (LOA), antes de o projeto ser votado pela Assembleia Legislativa. Por esse motivo, cópias do ofício também foram encaminhadas ao presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf, e ao governador Pedro Taques.
A hipótese de subestimação das despesas de caráter obrigatório foi detectada após cruzamentos de dados e informações realizados por auditores que atuam na unidade de inteligência do TCE. Essa unidade trabalha com projeções e levantamentos para instruir auditorias e fiscalizações concomitantes e/ou preventivas. Uma dessas projeções aponta que no projeto de LOA/2017 as despesas de caráter obrigatório podem não ter sido previstas adequadamente.
Pela projeção feita pelos auditores do núcleo de inteligência, a LOA/2017 deveria prever despesas com pessoal, encargos sociais, juros, encargos da dívida e amortização da dívida na ordem de R$ 11,7 bilhões, mas a proposta orçamentária entregue na Assembleia Legislativa totaliza despesas em R$ 10,5 bilhões – uma possível diferença na ordem de R$ 1,2 bilhão.
"Pelo novo modelo de fiscalização, é obrigação do Tribunal de Contas atuar preventivamente e contribuir para que se evitem falhas ou situações difíceis de serem reparadas", ponderou o conselheiro presidente Antônio Joaquim, ao explicar a iniciativa. "O momento para fazer correções e evitar eventuais erros é agora, durante o debate da lei orçamentária", acrescentou o presidente do TCE-MT.
Foi dado um prazo de cinco dias úteis para que a metodologia e memórias de cálculo utilizadas na elaboração da LOA sejam enviadas ao TCE.
As informações são da assessoria de imprensa.