O mais recente levantamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso apontou que a assistência em saúde no sistema penitenciário no estado piorou nos últimos cinco anos. Além da insuficiência de medicamentos e da proliferação de doenças, o processo, apreciado na sessão ordinária desta semana, mostrou que o número de unidades com menos profissionais que o recomendado passou de 32,72% em 2019 para 39% em 2024.
O conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf, deu prazo de 60 dias para que a secretaria estadual de Segurança Pública apresente plano de ação para corrigir as fragilidades detectadas, adequar o quantitativo de servidores na área da saúde e de policiais penais, considerando, principalmente, que hoje 12 unidades não possuem profissionais de saúde.
Sugerido pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, conselheiro Waldir Júlio Teis, o trabalho teve como referência dados sobre o Sistema Penitenciário e Socioeducativo levantados em 2019. Nos últimos meses, a equipe técnica do tribunal visitou 14 das 41 penitenciárias do Estado, colhendo informações sobre 73% da população penal mato-grossense, formada por 12,5 mil pessoas no total.
Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social explicou que a proporção recomendada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é de um profissional de saúde para cada 500 pessoas privadas de liberdade. No entanto, com 11.612 vagas disponíveis no Sistema Prisional de Mato Grosso, a oferta atual é insuficiente.
Embora há 23 vagas previstas para cada área da saúde, hoje atuam apenas 2 nutricionistas, 6 médicos clínicos, 9 auxiliares de consultório dentário, 12 odontólogos e 22 psicólogos. “Comparado com 2019, observou-se um aumento no número de unidades penais com pessoal abaixo do recomendado, evidenciando uma crescente deficiência na estrutura de pessoal”, disse.
Além disso, foi constatada “uma sensação de abandono” entre os servidores da secretaria de Segurança, “o que contribui para o aumento dos afastamentos por motivos de saúde e para a desmotivação no desempenho das funções”, explicou Guilherme Antonio Maluf.
A equipe técnica também apontou que, em 2024, foram realizados 21.191 atendimentos intramuros, diminuição em relação aos 179.247 atendimentos de 2023 e 228.724 de 2022. Em termos de atendimentos extramuros, o número aumentou para 21.191 este ano, comparado a 11.623 em 2023 e 7.030 em 2022, indicando uma alta demanda por cuidados fora das unidades prisionais.
No caso da identificação das enfermidades, o plano de ação da secretaria deverá considerar o aprimoramento dos controles, evitando as subnotificações e os riscos de proliferação. “Essa subnotificação sobrecarrega o reduzido número de profissionais de saúde, exacerbando surtos de doenças infectocontagiosas que afetam tanto os internos quanto os servidores e seus familiares”, pontuou o conselheiro.
Nos três primeiros meses deste ano, o sistema prisional registrou as seguintes doenças: 71 casos de tuberculose, 143 de hanseníase, 30 de hepatite B, 7 de hepatite C, 102 de HIV/AIDS, 43 de sífilis, 22 de outras Infecções Sexualmente Transmissíveis, 670 de hipertensão, 164 de diabetes, 582 de transtornos mentais, 172 de outras doenças e 7 de câncer.
O planejamento da secretaria deverá considerar ainda o fornecimento de medicamentos e insumos médicos e odontológicos, além de garantir o adequado tratamento do lixo hospitalar. Isso porque, a equipe técnica verificou que a empresa responsável pela coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos não está cumprindo os prazos estabelecidos em alguns presídios.
“Nas unidades visitadas, constatou-se que frequentemente os familiares dos internos e a Defensoria Pública ajudam a adquirir os medicamentos necessários. A carência de medicamentos e insumos médicos, especialmente de uso contínuo, contribui para a proliferação de doenças entre os internos, familiares e servidores das unidades prisionais”, explicou o conselheiro.
Durante a sessão, o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a atuação conjunta das duas comissões na busca por uma solução. “A situação é mais grave do que podemos imaginar. Há um caos no sistema prisional, que está completamente doente e por essas amostras a gente percebe isso. É uma situação grave, porque sem médico e sem psicólogo não há possibilidade nenhuma de ressocialização”, salientou, recomendando o envio do levantamento ao desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
Maluf sugeriu a contratação de organizações sociais para a realização dos atendimentos, a adoção da telemedicina como estratégia para ampliar o acesso a especialidades como a psiquiatria. Além disso, determinou o encaminhamento do estudo para a Comissão Permanente de Segurança Pública, para o Tribunal de Justiça e para o Ministério Público.
