A pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a sessão plenária, amanhã, conta com dez processos. Três representações internas contra as prefeituras de Tangará da Serra, Santo Afonso e Cuiabá também serão analisadas. Formulada pelo Ministério Público de Contas, a representação interna contra a Prefeitura de Cuiabá trata de supostas irregularidades na contratação de empresa prestadora de serviços médicos para suprir necessidades do Pronto Socorro da capital.
O TCE ainda vai esclarecer sobre o entendimento legal acerca de questões relativas à administração pública por meio da consulta formulada pela Prefeitura Sorriso. O interessado procura saber sobre a possibilidade de definição de valores de forma global no Plano Plurianual (PPA) e não por ações, a exemplo do modelo adotado pela União para 2012/2015.
Os conselheiros ainda vão analisar quatro recursos interpostos por gestores de Câmaras, Prefeituras, Secretarias de Estado e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A 1ª Câmara de Julgamentos vai analisar as contas das Câmaras de Itaúba e Confresa e dos Regimes Próprios de Previdência Social de Glória D"Oeste, Ribeirão Cascalheira e Querência.