O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza sessão plenária ordinária, amanhã. A pauta de julgamentos conta com 20 processos. O Pleno irá julgar balanços de gestão, referentes a 2013, dos municípios de Nova Xavantina, Ipiranga do Norte, Novo Mundo, Gloria do Oeste, Santo Antônio do Leste, Matupá, Nova Santa Helena. A procedência de denúncias e representações será averiguada pelos conselheiros.
Também será analisado recurso de agravo interposto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente com objetivo de modificar a decisão do acórdão nº 5.644/2013 que julgou o relatório conclusivo da Auditoria Operacional em Unidades de Conservação estaduais no bioma Amazônia em Mato Grosso. A Auditoria Operacional foi realizada em 14 unidades de conservação estaduais situadas na Amazônia mato-grossense.
O trabalho foi realizado por uma comissão de auditores e conselheiros em razão do Acordo de Cooperação Técnica formalizado com o Tribunal de Contas da União (TCU). Foram feitas cerca de 50 recomendações ao Governo do Estado sendo que no prazo de 30 meses será realizado pelo TCE uma fiscalização de monitoramento do cumprimento das recomendações.
