Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou como procedente a Representação de Natureza Interna (RNI) interposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) contra o ex-secretário de Saúde de Várzea Grande e atual secretário de Estado, Luiz Soares. Ele foi responsabilizado por sonegar informações à Corte de Contas.
Na RNI o cerne da questão é a suposta irregularidade gerada pela total ausência de resposta do então secretário de Saúde de Várzea Grande a seguidas solicitações de informações, via malote digital, em junho de 2016, sobre pagamentos realizados pelo município a uma empresa de material hospitalar.
Posteriormente, foram encaminhados ao tribunal, pela empresa, os documentos requisitados ao secretário, bem como um e-mail da supervisora da empresa confirmando a adimplência do município. O gestor, no entanto, não se manifestou sobre a irregularidade para o qual foi citado, qual seja, a sonegação de documentos e informações ao Tribunal de Contas solicitadas nos dias 15 e 27 de junho de 2016.
Diante da apresentação da documentação, a Secex da 4ª Relatoria sugeriu o saneamento da irregularidade, recomendando ao atual gestor da Secretaria de Saúde de Várzea Grande para que envie dentro dos prazos legais, as informações solicitadas da Corte de Contas.
O conselheiro Domingos Gonçalo de Campos Neto, relator do processo junto ao pleno do TCE, após analisar em profundidade os autos, acolheu em parte o perecer do Ministério Público de Contas, julgando a RNI como procedente, abdicando, no entanto, da aplicação de multa ao gestor conforme sugerido pelo MPC. O conselheiro determinou apenas a que o gestor responsável que observe com atenção os termos da Lei Complementar nº 269/2007 e da Resolução Normativa nº 17/2016-TCE-MT, com o propósito de se evitar futuras penalizações, por não atendimento às requisições da Corte de Contas.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, ao final do julgamento, destacou que a decisão é um alerta para o gestor, lembrando que agora, Luiz Soares é o atual titular da Secretaria de Estado de Saúde. "Agora ele é secretário de Saúde do Estado, então fica aí o alerta: não pode sonegar informações ao Tribunal de Contas".
